No momento da separação ou divórcio, muitas mães acreditam que a guarda compartilhada será a melhor solução para os filhos. No entanto, com o passar do tempo, a realidade pode se mostrar bem diferente — especialmente quando o pai não colabora, pratica alienação parental ou até mesmo representa risco à integridade da criança.
Se você é mãe e sente que seu filho não está tendo o cuidado necessário com o pai, ou que a guarda compartilhada se tornou um fardo emocional, este artigo é para você.
Neste guia completo, vamos explicar quando e como pedir a guarda unilateral, quais são os seus direitos como mãe, exemplos de situações comuns em famílias brasileiras, e os documentos necessários para entrar com o pedido na Justiça.
👩⚖️ Este é um conteúdo informativo, baseado na legislação vigente e elaborado com responsabilidade ética, conforme o Código de Ética da OAB.
📌 O que é a Guarda Unilateral? E quando ela é necessária?
De acordo com o art. 1.583 do Código Civil, a guarda pode ser compartilhada (dividida entre os pais) ou unilateral (atribuída a apenas um dos genitores). Por padrão, a guarda compartilhada é a regra no Brasil, conforme o art. 1.584 do mesmo código, pois visa garantir o envolvimento de ambos os pais na criação dos filhos.
No entanto, em casos onde o pai se mostra ausente, agressivo, negligente ou manipula emocionalmente a criança, a mãe pode – e deve – buscar judicialmente a conversão da guarda para o modelo unilateral: a guarda total do seu filho.
⚠️ Situações que justificam a Guarda Unilateral para a mãe
As mães que enfrentam dificuldades reais com a guarda compartilhada devem saber que há fundamento jurídico e respaldo legal para pedir a alteração da guarda. Veja abaixo exemplos reais e comuns em famílias brasileiras:
1. Alienação parental
É quando o pai tenta afastar a criança da mãe, desqualificando-a, criando mentiras, dificultando o contato ou manipulando emocionalmente o filho.
Exemplo real: a mãe relata que o pai constantemente diz ao filho que ela é irresponsável ou que só quer o dinheiro dele. Isso fere profundamente o vínculo materno e pode gerar sérios danos emocionais na criança.
A prática de alienação parental é definida pela Lei 12.318/2010 e é uma das principais causas de conversão da guarda para a mãe.
2. Violência doméstica
Casos de violência física, psicológica, moral ou patrimonial, mesmo que cometidos apenas contra a mãe, também afetam o ambiente familiar e colocam a criança em risco.
Exemplo comum: o pai grita, ameaça ou até agride verbalmente a mãe na frente da criança. Mesmo sem agressão direta à criança, esse cenário é suficiente para fundamentar a guarda unilateral com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
3. Negligência ou descaso com os cuidados da criança
Alguns pais simplesmente não cumprem com suas obrigações: não buscam a criança nos horários combinados, faltam em compromissos escolares, não acompanham o desenvolvimento do filho e usam a guarda apenas como forma de controle sobre a mãe.
Exemplo recorrente: o pai some por semanas, não paga pensão, mas exige “tempo de convivência” nos finais de semana para provocar a mãe ou tirar fotos para redes sociais.
📄 Como pedir a guarda unilateral? Entenda os passos:
✅ 1. Reunir provas
Você precisará demonstrar que a guarda compartilhada está prejudicando o seu filho. Alguns exemplos de provas importantes:
- Prints de conversas (WhatsApp, e-mails);
- Boletins de ocorrência;
- Relatórios escolares;
- Laudos médicos ou psicológicos;
- Testemunhas (familiares, professores, vizinhos).
✅ 2. Contratar um advogado especialista em Direito de Família
É fundamental ter uma orientação jurídica experiente e empática ao seu lado, que entenda a complexidade emocional dessas situações. Um bom advogado vai elaborar uma petição com todos os argumentos legais e estratégicos para defender os seus direitos e, principalmente, os do seu filho.
✅ 3. Ação judicial com pedido de alteração de guarda
O processo será encaminhado ao Juiz da Vara de Família. Em geral:
- O Ministério Público será chamado para se manifestar;
- Pode haver uma avaliação psicossocial por equipe técnica;
- Em muitos casos, o juiz pode conceder guarda provisória até a decisão final.
💡 O mais importante: proteger seu filho
Toda mãe deseja que o pai participe da vida do filho — mas não a qualquer custo. Quando a guarda compartilhada se torna um risco ou um sofrimento, a justiça deve intervir para proteger a criança.
Não se sinta culpada por buscar a guarda unilateral. Isso não significa afastar o pai, mas sim colocar o bem-estar da criança em primeiro lugar — como exige o princípio do melhor interesse da criança, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Sabemos o quanto é difícil enfrentar esse tipo de situação. São noites sem dormir, insegurança, medo de represálias e até chantagens emocionais. Mas você não precisa passar por isso sozinha.
Com o apoio certo, você pode garantir a estabilidade emocional e a segurança que seu filho merece.
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